REGISTRE-SE

Bateubet Privacy Policy

Este documento (document) descreve como a Bateubet realiza a collection (coleta), processing (tratamento), proteção, divulgação e eliminação de dados pessoais (personal data) de usuários em ambiente online. As informações (information) são tratadas de forma transparente e segura, com base no consentimento do usuário e nas bases legais previstas na LGPD. O objetivo é garantir que o uso (use) de dados apoie a prestação de serviços e a conformidade regulatória. O texto aplica-se aos serviços oferecidos no Brasil e complementa outros termos publicados no site.

Privacy and Data Protection

  • Dados pessoais que a Bateubet pode coletar (collect):
    • Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade.
    • Contato: e-mail, telefone celular, endereço.
    • Verificação de identidade (KYC): imagens de documentos oficiais (RG, CNH, passaporte), selfie, comprovante de endereço.
    • Transações: dados de pagamento processados por provedores, histórico de depósitos/saques, limites e preferências.
    • Dados técnicos e de uso: IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, cookies, geolocalização aproximada, registros de acesso.
    • Jogo responsável e segurança: limites de conta, autoexclusão, sinais de risco, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (PLD/FT).
  • Finalidades principais da collection e do processing:
    • Criar e manter a conta do usuário (user) e fornecer serviços (services) contratados.
    • Cumprir obrigações legais e regulatórias no Brasil (LGPD, Marco Civil da Internet, Lei 14.790/2023, AML/PLD-FT).
    • Prevenir fraudes, verificar identidade, proteger a integridade da plataforma e dos usuários (users).
    • Atender suporte ao cliente e aprimorar a experiência do site.
  • Medidas técnicas e organizacionais de proteção:
    • Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para categorias sensíveis.
    • Controles de acesso por perfil, registro de atividades e segregação de ambientes.
    • Monitoramento, detecção de intrusão, backups e plano de resposta a incidentes.
    • Avaliação de impacto e due diligence de fornecedores com padrões como ISO 27001 e PCI DSS.
  • Direitos do titular de dados, conforme LGPD:
    • Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
    • Portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento.
    • Oposição a tratamento e revisão de decisões automatizadas quando cabível.
  • Conformidade brasileira:
    • A Bateubet observa a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), normas da ANPD e disposições setoriais do Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas.

Use of Collected Information

  • Como os dados são usados (use):
    • Operação da conta e prestação de serviços: cadastro, login, preferências, suporte e atendimento.
    • Processamento de transações: verificar pagamentos, prevenir chargebacks e fraudes.
    • Cumprimento legal: KYC/AML, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, obrigações fiscais e regulatórias.
    • Segurança: detecção de acessos suspeitos, gestão de riscos e integridade da plataforma.
    • Análises e melhoria: métricas de desempenho, usabilidade, aprimoramentos funcionais.
    • Comunicação: envio de mensagens operacionais e, quando autorizado, conteúdo informativo.
    • Personalização: lembrar preferências, idioma e configurações de navegação.
  • Bases legais aplicáveis (LGPD):
    • Consentimento do titular quando exigido.
    • Execução de contrato e procedimentos preliminares.
    • Cumprimento de obrigação legal/regulatória.
    • Legítimo interesse, observados finalidade, necessidade e equilíbrio de direitos.
    • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Transparência:
    • O tratamento é feito de forma lícita, leal e transparente, limitado às finalidades informadas e ao tempo necessário.

Access to Information

  • Como acessar, atualizar ou excluir dados:
    • Acesso e atualização: área de conta para visualizar e corrigir informações básicas; dados adicionais mediante solicitação ao Encarregado.
    • Eliminação: pode ser solicitada, observadas retenções legais (por exemplo, registros de transações e requisitos de PLD/FT).
    • Prazos: a confirmação de existência de tratamento e o acesso serão atendidos, em regra, em até 15 dias.
  • Procedimentos:
    • Solicitações pelo e-mail do Encarregado de Dados: [email protected].
    • A Bateubet poderá solicitar comprovação de identidade e, quando necessário, cópia de documento (document) para proteger o usuário (user).
  • Consentimento a verificações de segurança:
    • Ao utilizar a Bateubet, o titular consente com checagens de segurança, verificação de identidade e processamento de dados de pagamento por provedores autorizados.

Protection of Children’s Privacy

  • Público-alvo: a plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
  • Verificação de idade: a Bateubet não consegue confirmar a idade sem documentos oficiais apresentados pelo titular.
  • Dados de menores: se for identificado qualquer cadastro de menor de idade, os dados serão excluídos após validação do pedido por responsável legal.
  • Contato: responsáveis podem solicitar a eliminação pelo e-mail [email protected], anexando comprovação de representação legal.

International Data Transfers

  • Transferências internacionais: dados pessoais podem ser processados fora do Brasil por parceiros e provedores que apoiam a operação.
  • Consentimento e salvaguardas:
    • O uso do site implica consentimento para tais transferências, observadas as hipóteses da LGPD.
    • A Bateubet adota salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais, avaliações de adequação e requisitos de segurança) e exige confidencialidade de todos os parceiros.
  • Exemplos de destinos: União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e outros locais onde haja infraestrutura de processamento.

Use of Cookies

  • O que são cookies: pequenos arquivos armazenados no navegador que permitem reconhecer o dispositivo e lembrar preferências.
  • Finalidades de cookies:
    • Estatísticas e medição de audiência.
    • Análise de comportamento de navegação e desempenho do site.
    • Personalização de conteúdo e configurações do usuário.
    • Melhoria contínua dos recursos do site.
  • Retenção: cookies não essenciais têm retenção padrão de até 1 ano.
  • Tipos:
    • Essenciais (funcionamento do site), de desempenho, funcionais e de publicidade.
  • Controles:
    • O usuário pode gerenciar permissões no banner de consentimento e nas configurações do navegador. A remoção de cookies pode afetar funcionalidades.

Acceptance of Privacy Policy

  • Ao utilizar a Bateubet, o usuário declara a aceitação integral desta Política de Privacidade.
  • A versão vigente é a que se encontra publicada no site no momento do uso. Alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.
  • Recomenda-se verificar periodicamente a data de última atualização.

Third-Party Privacy Practices

  • Compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer:
    • Para cumprir a lei, ordens de autoridades e obrigações regulatórias.
    • Para prevenir fraudes, resolver disputas e fazer valer acordos.
    • Para operar serviços: processadores de pagamento, bancos, provedores de verificação de identidade (KYC/AML), prevenção à fraude, hospedagem em nuvem, ferramentas de atendimento, analytics e plataformas de comunicação.
  • Propósito e escopo:
    • O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a finalidade informada e sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança.
    • A lista de parceiros relevantes é disponibilizada no site; na ausência, aplicam-se as categorias acima.
  • Consentimento:
    • Ao fornecer dados, o usuário consente com o processamento por tais terceiros, de acordo com suas próprias políticas e websites, sem prejuízo das responsabilidades legais da Bateubet.